Marketing jurídico é permitido pela OAB?

Muitos advogados deixam de investir em presença digital por uma dúvida legítima: marketing jurídico pode? A resposta curta é sim. A divulgação profissional da advocacia é permitida e regulamentada. O que existe são limites claros sobre como fazer, e é justamente o desconhecimento desses limites que paralisa boa parte dos escritórios.

O que o Provimento 205/2021 mudou

O Provimento 205/2021 do Conselho Federal da OAB atualizou as regras de publicidade e marketing jurídico. Ele reconheceu expressamente o ambiente digital e passou a admitir práticas que antes viviam em zona cinzenta, como a presença ativa em redes sociais e a produção de conteúdo informativo. A lógica central permaneceu: o advogado pode se dar a conhecer e informar, mas não pode transformar a advocacia em mercadoria.

O que é permitido

• Manter site, landing page e perfis profissionais com informações sobre atuação, áreas e formação.
• Produzir conteúdo informativo e educativo sobre temas jurídicos.
• Apresentar as áreas de atuação do escritório, a equipe e os canais de contato, sem ostentação nem menção à estrutura física e às dimensões do escritório em anúncios ativos.
• Anunciar de forma sóbria, inclusive em mídia paga, desde que o conteúdo seja informativo.

O que continua proibido

• Prometer ou garantir resultados ("ganhe sua causa", "indenização certa").
• Mercantilizar a profissão, com tom sensacionalista, promoções ou senso de urgência comercial.
• Captar clientela de forma ativa e individualizada, abordando pessoas determinadas.
• Usar a publicidade para concorrência desleal ou autopromoção incompatível com a sobriedade da advocacia.

Onde fica a linha, na prática

A diferença entre o permitido e o vedado está no propósito e no tom. Informar quais problemas você resolve e como trabalha é divulgação. Apelar para a emoção prometendo um desfecho é mercantilização. Um site que explica com clareza a sua área de atuação, mostra a sua experiência e oferece um canal de contato está dentro das regras. O mesmo site, se prometer vitórias ou tratar o serviço como oferta de varejo, deixa de estar.

Na Pacta Studio, a conformidade com o Provimento 205/2021 é critério de projeto, não revisão de última hora. A copy e a estrutura são pensadas para informar e converter dentro das regras, não apesar delas.

Este conteúdo é informativo e não substitui a orientação do Tribunal de Ética e Disciplina da sua seccional da OAB. Em caso de dúvida sobre um material específico, consulte a sua seccional antes de publicar.